O PGRTR é um programa bem detalhado e que busca cobrir todo o necessário para garantia a segurança de quem trabalha na área rural.

Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural – PGSSMATR. Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores rurais, frente aos riscos dos ambientes de trabalho ou decorrentes das atividades produtivas.

O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), como o próprio nome diz, consiste em um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais relativo a todas atividades e ambientes de trabalho da organização. Conforme o subitem 1.5.3.1.2 da NR-01, o PGR poderá ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na NR-01 e em dispositivos legais de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Como exemplos de sistemas de gestão em SST, temos a OHSAS 18001 e a ISO 45001.

O Laudo de Insalubridade avalia de forma qualitativa ou quantitativa se os trabalhadores de determinado ambiente de trabalho estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capaz de causar danos à sua saúde, baseado em critérios e limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora Nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e seus anexos. Além disso, assegura ao trabalhador o direito de receber um adicional, que varia entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, até que a insalubridade seja eliminada ou neutralizada.

Laudo de Periculosidade é uma das responsabilidades do empregador. Seu objetivo é averiguar se as atividades executadas pela empresa oferecem condições perigosas aos seus trabalhadores. Além disso, assegura ao trabalhador o direito de receber um valor adicional de 30% incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Dentre as iniciativas que as empresas precisam manter para preservar a saúde e a integridade física e mental dos trabalhadores, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mais conhecido como PCMSO, é uma das principais. Previsto pela Norma Regulamentadora 7 (NR 7), determina que todas as companhias que admitam trabalhadores como empregados devem realizar uma série de exames ao longo do contrato, de modo a avaliar possíveis impactos da atividade na saúde do funcionário.

O Relatório Analítico do PCMSO é uma relação de todos os exames médicos realizados com os colaboradores ao longo do ano, incluindo os complementares, que devem estar separados por setor, resultando em uma análise estatística de resultados normais e anormais dos exames.

O Programa de Conservação Auditiva é um conjunto de medidas adotados com o intuito de prevenir danos causados por ruídos no ambiente de trabalho. Tendo por base o PPRA, o PCA deve ser implementado por todas as empresas que constatarem a presença de ruídos como riscos presentes no ambiente de trabalho.

PPPA tem como objetivo monitorar possíveis danos à saúde auditiva do trabalhador, em especial os que se encontram expostos a níveis de ruído com dose superior a 0,5 (80 dB (A) para jornada de 8 horas e/ou à exposição de produtos químicos, vibração e outros agentes que possam afetar a audição.

O LTCAT é uma documento instituído pela Previdência Social e não pelo Ministério do Trabalho. Com tudo o próprio nome já diz, Laudo Técnico é um documento conclusivo o qual possui a finalidade de documentar a existência ou não de agentes nocivos presentes no ambiente laboral, concluindo se há ensejo a Aposentadoria Especial ou não.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.